Cada dia na Câmara de Vereadores é um grande aprendizado. Claro que, como seguidor dos acontecimentos políticos da cidade, já me interava de alguns assuntos. Mas nada como vivenciar a situação para entender os procedimentos. Algumas informações nunca chegam muito claras à população, então hoje resolvi explicar um desses assuntos. Falarei sobre Requerimentos.
Há diversos tipos de requerimentos previstos no processo legislativo. São proposições dirigidas à Mesa Executiva ou ao presidente da Casa, por qualquer vereador ou comissão técnica, sobre matéria de competência da Câmara Municipal, que ficam sujeitas à decisão do presidente e do plenário, podendo ser verbais ou por escrito.
Há diversos tipos de requerimentos previstos no processo legislativo. São proposições dirigidas à Mesa Executiva ou ao presidente da Casa, por qualquer vereador ou comissão técnica, sobre matéria de competência da Câmara Municipal, que ficam sujeitas à decisão do presidente e do plenário, podendo ser verbais ou por escrito.
Estão sujeitas à deliberação do plenário aquelas que pedem prorrogação das sessões, inversão de pautas, adiamento de discussão ou votação, inserção nos anais de documentos ou publicações de alto valor cultural e constituição de comissões.
Os requerimentos que dependem de discussão são os que pedem sessões extraordinárias, constituição de comissões especiais, regozijo ou congratulações por ato ou acontecimento relevante na comunidade, regimes de urgência, licença de vereadores, adiamentos de discussão ou votação, e, ainda, sobre a manifestação da Casa de Leis em assuntos não previstos.
Publicarei em breve meus Requerimentos neste blog. Conto com sua participação, leitor.
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