Requerimentos

Além dos projetos de lei, o vereador também apresenta diversos requerimentos para serem aprovados na Câmara Municipal.  Confira alguns requerimentos de autoria do vereador Gerson Cerqueira e que já estão aprovados.

2009

Requerimento nº   34/09 - REQUER nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Walderi Braz Paschoalin, que estude a viabilidade de encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei incluindo no currículo escolar do ensino fundamental da rede pública municipal, a disciplina de “ Informática”.

Requerimento nº  75/09 - REQUER  nos termos regimentais do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Walderi Braz Paschoalin, que reveja o contrato firmado com a empresa “ Dinâmica Administração”  vencedora da licitação pública, cujo objeto foi a exploração dos serviços de administração, gerenciamento e cobrança do sistema rotativo  de estacionamento, conhecido como “Zona Azul”

Requerimento nº 89/09 - REQUER ao sr. Prefeito Municipal, para que verifique junto ao órgão público competente do Poder Executivo, quanto à fiscalização e cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 1.481 de 04.04.2005, e nos art.80 e § 1º do art.128 da atual Lei Orgânica do município de Jandira, em especial quanto a adaptação do Transporte Coletivo Urbano para as pessoas portadoras de necessidades especiais, informando se a frota de ônibus urbano se encontra  totalmente adaptada para os usuários portadores de necessidades especiais .



Requerimento nº 95/09 - REQUER  nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Walderi Braz Paschoalin, que viabilize  estudos de execução de serviços  pela  administração direta ou por terceiros através de licitação pública, a implantação de monitoramento por câmeras de segurança, em determinados pontos, locais  e logradouros públicos estratégicos, em especial no centro do município de Jandira, visando   em muito especial a segurança pública.


Requerimento nº  106/09 - REQUER  nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Walderi Braz Paschoalin, que oficie ao Dirigente da Agência da SABESP –Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, para a implantação e agilização de uma bomba de ressão-“Booster”, no Bairro do Jardim Alvorada, em razão das constantes falta de água.

Requerimento nº  163/09 - REQUER  nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Walderi Braz Paschoalin, que adote medidas urgentes para a  implantação e o uso da tecnologia de monitoramento e controle por GPS.-Sistema de Posicionamento Global (Global Positioning System) , nas viaturas da Guarda Municipal de Jandira


Requerimento nº  217/09 - REQUER  nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Walderi Braz Paschoalin, que determine à Secretaria Municipal do Meio Ambiente viabilizar a instalação de “Cobertura” nos equipamentos constantes de Aparelhos de Ginásticas, existentes no “Portal Ecológico”, tanto para o uso da população usuária, quanto para a proteção e conservação de tais equipamentos sujeitos ao desarranjo ou irregularidades das condições climáticas ( sol, chuva, sujeiras, etc..).


Requerimento nº   263/09 - REQUER nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Walderi Braz Paschoalin, que estude a viabilidade  de no Cursinho Popular de Jandira , que atende alunos em cursos preparatórios para o nível Superior e também para a participação em concursos públicos, o curso ser implantado no período da manhã ou do período da tarde

Requerimento nº  275/09 - REQUER  nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Walderi Braz Paschoalin, que verifique a possibilidade de Implantação do SISTEMA DE INFORMÁTICA , com o objetivo de informatizar e conectar a rede assistencial de saúde municipal de Jandira, implantando um  Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)

Requerimento nº 289/09 - REQUER  nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Walderi Braz Paschoalin, que estude a viabilidade de fornecimento gratuito de Adoçante Líquido ou em pó aos portadores de diabetes que participem regularmente do “Programa de Controle do Diabetes”, da Secretaria Municipal de Saúde do município de Jandira.

2010

Requerimento 44/10 - REQUER  nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Walderi Braz Paschoalin, que interceda, junto à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e junto à Secretaria de Estado dos Transporte Metropolitanos, cobrando a falta de acessibilidade enfrentada pelos portadores de necessidades especiais, uma vez que inexiste elevadores especiais na estação de trem da cidade de Jandira.

Requerimento nº 77/10 -  REQUER nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Walderi Braz Paschoalin, que estude a viabilidade  de colocar à disposição das creches municipais um médico especificamente para atendimento de  “Urgências e Emergências” das crianças, dentro do horário de funcionamento das creches municipais.


Requerimento nº 81/10 - REQUER  nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Walderi Braz Paschoalin, que viabilize o encaminhamento ao Poder Legislativo de projeto de Lei instituindo a homenagem“ALUNO NOTA DEZ”,aos estudantes dos cursos de nível fundamental e médio da rede municipal de ensino através de entrega de uma placa comemorativa, bem como contemplando as escolas municipais respectivas através de um Certificado de Honra ao Mérito à Diretoria, corpo docente e demais funcionários.