Na última quinta-feira, 2, a juíza Mariana de Souza Neves Salinas da 1a. Vara do Foro Distrital de Jandira considerou nula a Sessão Extraordinária convocada no dia 31 de agosto para eleger a nova mesa diretora da Câmara Municipal.
Impetrei o mandato de segurança após analisar detalhadamente as condições em que foi aprovado o projeto de resolução que possibilitou a convocação da referida sessão.
Encontrei muitas irregularidades no documento os quais desrespeitaram o Regimento Interno da Câmara Municipal tais como inexistência da justificação e do relatório por parte de membro da Comissão de Justiça e Redação. Também não foi respeitado o quorum de maioria absoluta para reunião e deliberação.
Acredito que a democracia dever ser exercida sim, mas com todas as ferramentas legais para tal.
Gerson
ResponderExcluirMuitas vezes nos esqueçemos que os vereadores foram eleitos para representar a população. Como peças principais do poder legislativo, devem ter como objetivo sanar as necessidades pa população, como mais creches, escolas, empregos. É de nosso conhecimento que alguns usam de acordos para prevalecer a vontade de uma minoria que sempre enriquece as custas do poder público. Nós, população, ainda mantemos a chama acesa de que ainda existe homens honestos e fortes, centrados na vontade de Deus, para ouvir e agir em favor dos fracos.
Vilma